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Melo & Oliveira Consultoria Jurídica
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Melo & Oliveira Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 7 anos
A Uber e a ilegalidade da devolução de valores descontados por meio de crédito para ser usado em viagens futuras
A Uber e a ilegalidade da devolução de valores descontados por meio de crédito para ser usado em viagens futuras. O bom serviço prestado pela empresa Uber e a cobrança de valores mais módicos, vem...
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Artigo ·
há 7 anos
Portadores de deficiência podem ter isenção de IPTU na cidade de São Vicente
O IPTU na cidade de São Vicente sofreu reajuste de 9,15% para este ano de 2017. Mas você contribuinte pode não precisar pagar o IPTU. O Código Tributário da cidade de São Vicente, entre outras...
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Artigo ·
há 7 anos
A loja tem a obrigação de efetuar a troca do produto?
Com as datas festivas se aproximando, há um aumento significativo nas vendas. Com elas, surgem algumas dúvidas sobre as compras realizadas e presentes recebidos. Afinal, a loja tem a obrigação de...
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Artigo ·
há 7 anos
Nova lei regulamenta relação entre o salão de beleza e seus profissionais
Foi recentemente sancionada pelo Presidente Michel Temer a Lei 13.352 /2016 – para tratar sobre a parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,...
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Artigo ·
há 7 anos
Posso solicitar vale-transporte na empresa em que trabalho mesmo utilizando um veículo próprio?
A Lei nº 7418 /85 e o Decreto nº 95.247 /87 asseguram ao empregado o direito ao vale-transporte quando o seu deslocamento para o trabalho é feito por meio de condução pública. Logo, não deve ser...
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Artigo ·
há 7 anos
Acumulo funções no meu trabalho: tenho direito a algum adicional?
Primeiramente é importante diferenciar o “acúmulo de tarefas” com o “acúmulo de função”. Acúmulo de tarefas não gera direito a acréscimo salarial, uma vez que, ao ser contratado para desenvolver...
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Artigo ·
há 7 anos
Leilões Judiciais e Extrajudiciais
Muito se fala, principalmente em momentos de crise como a que o país atravessa atualmente, sobre leilões de imóveis. Algumas pessoas se interessam por estarem enfrentando dificuldades com o pagamento...
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Artigo ·
há 7 anos
Black Friday
Está chegando a conhecida e esperada Black Friday. No dia 25 de novembro as lojas do varejo aqui no Brasil oferecerão ofertas com grandes descontos. Essa nova data comercial brasileira tem sua...
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Artigo ·
há 7 anos
Cometi uma infração de trânsito com o carro da empresa. Posso ter descontado no meu salário o valor da multa?
O artigo 462 da CLT dispõe que é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. O parágrafo...
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Artigo ·
há 7 anos
Viagem de ônibus: Quais os meus direitos?
Nesse período de férias e festas de final de ano, muitas pessoas buscam o ônibus como opção de transporte para o destino desejado. O que, infelizmente, muitas dessas pessoas não têm conhecimento é...
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